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COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE

DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI

Criada pelo Decreto Municipal nº 9380/2004, o Núcleo de Patrulhamento Ambiental teve sua inauguração no Parque da Cidade em 21 de setembro de 2005. Com a aprovação da Lei 2838/2011 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Niterói) o Núcleo de Patrulhamento Ambiental da Guarda Civil Municipal passa a ser denominado Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA). Os agentes da CMA atuam de forma integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade e tem por objetivo, além da prevenção da violência no Município, as seguintes atribuições:

1.exercer a proteção das Florestas e demais formas de cobertura vegetal e os recursos naturais renováveis e ainda, o Patrimônio Municipal, em especial as Unidades de Conservação Municipal.

2. fiscalizar as posturas ambientais.

3. atuar nos casos de inobservância das normas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

4. proceder de maneira a formar consciência pública a respeito da necessidade de proteger, conservar e melhorar o meio ambiente.

5. advertir por escrito os infratores das legislações ambientais.

6. lavrar autos de infração ambiental.

A Coordenadoria de Meio Ambiente, além de atuar na fiscalização ambiental das Unidades de Conservação do Município, ministra palestras nas Escolas Municipais sobre assuntos relacionados ao meio ambiente, como “Tráfico de animais silvestres”, “Mata Atlântica”, “Poluição” e temas como “Prevenção à violência e uso de drogas”, “Bulling”, entre outros. Atua também na repressão ao comércio ilegal de animais silvestres e domésticos, atua em conjunto com o Centro de Controle de Zoonoses Professor Américo Braga da Secretaria Municipal de Saúde na contenção e captura de animais de grande porte (eqüinos, suínos e bovinos) soltos nas vias e logradouros públicos e o devido encaminhamento desses animais a local adequado, entre outras atribuições.

A Coordenadoria de Meio Ambiente vem se consolidando a cada dia como um dos principais ícones da Segurança Pública da cidade de Niterói, contribuindo significativamente para o fortalecimento e credibilidade da Guarda Civil Municipal de Niterói perante a sociedade. Meus parabéns a todos os integrantes desta importante Instituição.